O direito à privacidade entre a doutrina jurídica e a ficção literária: o que "1984" pode nos dizer sobre a tecnologia e a política?
DOI:
https://doi.org/10.21119/anamps.9.1.e999Palavras-chave:
direito à privacidade, estado de direito, "1984", inovações técnicas, controle da tecnologiaResumo
Este trabalho tem o direito à privacidade como objeto imediato. O tema é examinado em perspectiva interdisciplinar entre o Direito e a Literatura. Conjugam-se elementos jurídicos e ficcionais. Estabelecem-se reflexões sobre tendências e desafios hoje existentes. Primeiramente, investiga-se a formação do tópico nos Estados Unidos. Em um momento posterior, explana-se o tratamento sob o Texto Constitucional de 05 de outubro de 1988. Encerrada a primeira etapa, percorrem-se aspectos relacionados, presentes na distopia 1984, de George Orwell. São resgatadas ideias e narrativas da obra. Na sequência, formulam-se algumas indagações. Por fim, à luz dos elementos mencionados, refletem-se algumas tendências no campo do direito à privacidade. Estabelecem-se paralelos com questões concretas: o Social Credit System, da China, e a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, do Brasil.
Downloads
Referências
BASTOS, Celso Ribeiro. Art. 5º, X. In: BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 1988.
BLOUSTEIN, Edward J. Privacy as an aspect of human dignity: an answer to Dean Prosser. New York University Law Review, New York, v. 39, n. 6, 1964.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 09 jan. 2023.
BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 ago. 2018.
BRASIL. Lei n. 13.853, de 08 de julho de 2019. Altera a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 19 dez. 2019.
BRUSSEE, Vincent. China’s social credit score – untangling myth from reality. Mercator Institute for China Studies (MERICS), 11 fev. 2011. Opinion. Disponível em: https://merics.org/en/opinion/chinas-social-credit-score-untangling-myth-reality. Acesso em: 20 mar. 2023.
BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal anotada. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
CAMPA, Riccardo. L’Idea di socialismo nella filosofia politica di George Orwell. Orbis Idearum, Krakow, v. 4, n. 1, 2016, p. 27. Doi: http://dx.doi.org/10.26106/1ZSZ-6633.
CARDOZO, Benjamin. Law and literature. The Yale Review, New Haven, v. 48, n. 14, p. 489-507, jan. 1939.
CHINA. Constituição da República Popular da China de 4 de dezembro de 1982. Pequim: 5th National People's Congress, 1982. http://en.npc.gov.cn.cdurl.cn/constitution.html. Acesso em: 13 fev. 2023.
CONSTANT, Benjamin. De la liberté des Anciens comparée à celle des Modernes. Paris: Mille et une Nuits, 2010.
COOLEY, Thomas M. A treatise on the law of torts or the wrongs which arise independent of contract. Chicago: Callaghan and Company, 1879.
DRINHAUSEN, Katja; BRUSSEE, Vincent. China’s social credit system in 2021. From fragmentation towards integration. Mercator Institute for China Studies (MERICS), 09 mai. 2022. Report, China Monitor. Disponível em: https://merics.org/en/report/chinas-social-credit-system-2021-fragmentation-towards-integration. Acesso em: 20 dez. 2022.
EMERSON, Thomas I. Toward a general theory of the first amendment. Yale Law Journal, New Haven, v. 72, n. 5, 1963.
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Direito constitucional: liberdade de fumar, privacidade, estado, direitos humanos e outros temas. Barueri: Manole, 2007.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Direito, retórica e comunicação: subsídios para uma pragmática do discurso jurídico. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
FROMM, Eric. AFTERWORD to George Orwell’s 1984. Disponível em: http://www.douglassocialcredit.com/downloadfile/3138146?open=true. Acesso em: 25 nov. 2019.
GAN, Nectar. China is installing surveillance cameras outside people’s front doors … and sometimes inside their homes. CNN Business, 28 abr. 2020. Disponível em https://edition.cnn.com/2020/04/27/asia/cctv-cameras-china-hnk-intl/index.html. Acesso em: 3 mar. 2023.
GOVERNO FEDERAL. Guia de Boas Práticas para a Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Administração Pública Federal. Brasília: Comitê Central de Governança de Dados, 2020.
GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 356.
HAYEK, Friedrich A. Studies in philosophy, politics and economics. New York: Touchstone, 1980.
HUMAN RIGHTS WATCH. China: police ‘big data’ systems violate privacy, target dissent, 2017. Human Rights Watch, 19 nov. 2017. Disponível em: https://www.hrw.org/news/2017/11/19/china-police-big-data-systems-violate-privacy-target-dissent. Acesso em: 7 jul. 2022.
JUNQUEIRA, Eliane Botelho. Literatura e direito: uma outra leitura do mundo das leis. Rio de Janeiro: Letra Capital, 1998.
KALVEN, Harry Jr. Privacy in tort law – were Warren and Brandeis wrong? Law and Contemporary Problems, Durham, v. 31, n. 2, 1966.
MARR, Bernard. Chinese social credit score: utopian big data bliss or black mirror on steroids?. Forbes, 21 jan. 2019. Innovation, Enterprise Tech. Disponível em: https://www.forbes.com/sites/bernardmarr/2019/01/21/chinese-social-credit-score-utopian-big-data-bliss-or-black-mirror-on-steroids. Acesso em: 20 mar. 2023.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MITTICA, M. Paola. O que acontece além do oceano? Direito e literatura na Europa. Anamorphosis – Revista Internacional de Direito e Literatura, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 3-36, 2015. Doi: http://dx.doi.org/10.21119/anamps.11.3-36.
O’BRIEN, David M. Constitutional law and politics. V. II. Civil rights and civil liberties. 6. ed. New York: Norton & Company, 1999.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Resolução n. 217 A III, de 10 de dezembro de 1948. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/human-rights/universal-declaration/translations/portuguese?LangID=por. Acesso em: 20 fev. 2023.
ORWELL, George. 1984. Adelaide: The University of Adelaide Library, 2016.
ORWELL, George. Animal farm: a fairy story. New York: The New American Library, 1946.
OST, François. Entrevista com François Ost – Direito e Literatura: os dois lados do espelho. Anamorphosis – Revista Internacional de Direito e Literatura, Porto Alegre, v. 3, n. 1, 2017. Doi: http://dx.doi.org/10.21119/anamps.31.259-274.
POSNER, Richard A. The right of privacy. Georgia Law Review, Athens, v. 12, n. 3, 1978.
PROSSER, William. Privacy. New York University Law Review, New York, v. 48. n. 3, p. 389, 1960.
REALE, Miguel. Teoria do direito e do Estado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
REILLY, Jessica; LYU, Muyao; ROBERTSON, Megan. China’s social credit system: speculation vs. reality. How far along is China’s much-hyped social credit system – and where is it heading next? The Diplomat, 30 mar. 2021. Politics, East Asia. Disponível em: https://thediplomat.com/2021/03/chinas-social-credit-system-speculation-vs-reality/. Acesso em: 08 ago. 2022.
SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais em espécie. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
SHEN, Chris Fei. Social credit system in China. Konrad Adenauer Stiftung - Regional Programme Political Dialogue Asia, 18 jun. 2019. Panorama, Digital Asia. Disponível em: https://www.kas.de/en/web/politikdialog-asien/single-title/-/content/social-credit-system-in-china-2. Acesso em: 13 jan. 2023.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 40. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
THE ECONOMIST. Big data, meet Big Brother: China invents the digital totalitarian state. The Economist, 17 dez. 2016,. Disponível em: https://www.economist.com/briefing/2016/12/17/china-invents-the-digital-totalitarian-state. Acesso em: 20 fev. 2023.
THE ORWELL FOUNDATION. Ben Pimlott: introduction to nineteen eighty-four. The Orwell Foundation, s.d. Disponível em: https://www.orwellfoundation.com/the-orwell-foundation/orwell/library/ben-pimlott-introduction-to-nineteen-eighty-four/. Acesso em: 02 dez. 2019.
TRINDADE, André Karam; BERNSTS, Luísa Giuliani. O estudo do “direito e literatura” no Brasil: surgimento, evolução e expansão. anamorphosis – Revista Internacional de Direito e Literatura, Porto Alegre, v. 3, n. 1, 2017. Doi: http://dx.doi.org/10.21119/anamps.31.225-257.
TRINDADE, André Karam; KARAM, Henriete; ALCÂNTARA, Guilherme Gonçalves. O papel do autor nos estudos do Direito na ou através da Literatura. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 14, n. 3, e40148, 2019. Doi: https://doi.org/10.5902/1981369440148.
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento n. 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016. Regulamento Geral sobre a Proteção de dados. Jornal Oficial da União Europeia, Bruxelas, 27 abr. 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679&from=EN. Acesso em: 20 mar. 2023.
VEYNE, Paul (org.). História da vida privada. V. 1 – Do Império Romano ao ano mil. Tradução de Hildegard Feist. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
VILLEY, Michel. Filosofia do direito: definições e fins do direito: os meios do direito. Tradução de Márcia Valéria Martinez de Aguiar. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. Right to privacy. Harvard Law Review, Cambridge, v. 4, n. 5, p. 193-220, 1890.
WEAVER, John F. Everything is not Terminator. Is China’s social credit system the future?. Journal of Robotics, Artificial Intelligence & Law (Fastcase), Washington, D.C., v. 2, n. 6, p. 445-451, nov.-dez. 2019. Disponível em: https://mclane.com/wp-content/uploads/Everything_Is_Not_Terminator_-_Is_Chinas_Social_Credit_System_the_Future.pdf. Acesso em: 31 mar. 2023.
YUE, Zhang. China speeds up efforts to build social credit system. The State Council of the People's Republic of China, 06 jun. 2018. Disponível em: http://english.www.gov.cn/premier/news/2018/06/06/content_281476174563138.htm. Acesso em: 10 jul. 2022.
YANFEI, Wang. China to step up work on national social credit system. The State Council of the People's Republic of China, 29 jan. 2019. Disponível em: http://english.www.gov.cn/state_council/ministries/2019/01/29/content_281476499549406.htm. Acesso em: 10 jul. 2022.
XINHUA (News Agency). China boasts world’s largest social credit system. The State Council of the People's Republic of China, 14 jun. 2019. Disponível em: http://english.www.gov.cn/state_council/ministries/2019/06/14/content_281476715157610.htm. Acesso em: 10 jul. 2022.
ZHAO, Christina. China used its vast CCTV surveillance network to track down reporter in just seven minutes. Newsweek, 14 dez. 2017. World. Disponível em: https://www.newsweek.com/tasked-trying-remain-undetected-long-possible-sudworth-filmed-himself-selfie-747843
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 ANAMORPHOSIS - Revista Internacional de Direito e Literatura
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Concedo à ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista - https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/).
Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à sua autoria.
Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação da ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura acima explicitadas.
