Cultural rights, public policies of reading, the “Curitiba Lê Program”: law and literature from a different perspective

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21119/anamps.42.547-593

Keywords:

Cultural rights, Right to reading, “Curitiba Lê Program”, Constitutionalism and Democracy.

Abstract

This article aims at discussing cultural rights and public policies of reading, and it analyzes the Curitiba Lê Program. The research showed that the cultural right to read is a fundamental human right for a life with dignity, grounded on the principles of equality and freedom. Therefore, it has as its subject matter a Brazilian municipal policy called “Curitiba Lê” (meaning “The city of Curitiba reads”), carried by the local government of Curitiba, particularly by Fundação Cultural de Curitiba (Cultural Foundation of Curitiba). It has as its premise the idea that the access to reading and its exercise is a fundamental cultural right, which should entitle not just the citizens of Curitiba but all citizens. The implementation of the program Curitiba Lê by the Cultural Foundation of Curitiba implied in various kinds of actions for increasing people’s interest in books, that is, to make them become actual readers by giving them access to reading. Through the data provided by the Cultural Foundation of Curitiba and interviews with its creators and coordinators, this article demonstrates the importance of promoting public policies on culture and how comprehensive they can be. The exercise of cultural rights through public policies that enable their access requires a model of dialogic and deliberative democracy. For this purpose, the theories of Jürgen Habermas, Carlos Santiago Nino and Roberto Gargarella underlie the discussion and provide a model for the relationship between constitutionalism and democracy that fosters this research.

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Author Biographies

Luciana Rocha Narciso, Faculdade IPPEO

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Especialista em literatura pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro da comissão de Assuntos Culturais da OAB/PR, Coordenadora da Subcomissão de Literatura. Membro do Núcleo de Pesquisa Constitucionalismo e Democracia do Centro de Estudos da Constituição (CCONS) da UFPR. Professora da Faculdade IPPEO

Vera Karam de Chueiri, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Filosofia pela New School for Social Research. Doutora em Filosofia pela New School for Social Research. Professora dos Programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFPR. Pesquisadora PQ2 do CNPq. Coordenadora do Núcleo de Constitucionalismo e Democracia do CCONS/PPGD/UFPR.

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Published

2018-12-30

How to Cite

NARCISO, Luciana Rocha; CHUEIRI, Vera Karam de. Cultural rights, public policies of reading, the “Curitiba Lê Program”: law and literature from a different perspective. ANAMORPHOSIS - International Journal of Law and Literature, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 547–593, 2018. DOI: 10.21119/anamps.42.547-593. Disponível em: https://periodicos.rdl.org.br/anamps/article/view/522. Acesso em: 26 oct. 2026.