The judiciary and the greek myth of Kronos: the judicialization of the consensual means for conflict solution and the monopoly of access to justice

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21119/anamps.51.173-190

Keywords:

access to justice, judicialization, consensual means of conflict resolution, Greek mythology, Judiciary.

Abstract

In the Greek mythology, the god Kronos swallowed his children after birth, in order not to be dethroned and thus to perpetuate himself in power. The Brazilian State, when represented by the Judiciary, in seeking ways to provide access to qualified justice, has been overusing extrajudicial forms – which at community level have provided differentiated approaches to conflict – but such overuse has transformed these extrajudicial decisions into rules of traditional jurisdiction. The present study aims at analyzing the perspective of the Judiciary at implementing alternatives to adjudicated decisions, by means of editing norms that keep it as a centralizing entity, through self-determined means outlined under its order. The research is based on the bibliographical method and contains an examination of the doctrine and legislation connected to the theme, as well as the hypothetical-deductive approach and monographic procedure method. In this understanding, one wonders: from the myth of the Greek god Kronos, is it possible to identify an excess – by the Judiciary – in subtracting consensual ways of resolving conflicts in order to retain the monopoly of jurisdiction? The incessant intervention of the Brazilian Judiciary is incontestable in covering all the questions related to the delineation of the self-composition of conflicts, infecting them with the perils of a decadent system, hence separating the citizen from the access to justice.

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Author Biographies

Camila Silveira Stangherlin, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Doutoranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Bacharel em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). Graduanda em Formação Pedagógica de Professores para Educação Profissional pelo Instituto Federal Farroupilha (IFFar). Professora de Direito no Instituto Federal Farroupilha (IFFar).

Fabiana Marion Spengler, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Bolsista de produtividade em Pesquisa do CNPq (Pq2). Pós-doutorado em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre (Itália). Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Professora do PPGDireito da UNISC. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos” (DGP/CNPq). Coordenadora e mediadora do projeto de extensão “A crise da jurisdição e a cultura da paz: a mediação como meio democrático, autônomo e consensuado de tratar conflitos”. Santa Cruz do Sul (RS), Brasil.

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Published

2019-06-11

How to Cite

STANGHERLIN, Camila Silveira; SPENGLER, Fabiana Marion. The judiciary and the greek myth of Kronos: the judicialization of the consensual means for conflict solution and the monopoly of access to justice. ANAMORPHOSIS - International Journal of Law and Literature, Porto Alegre, v. 5, n. 1, p. 173–190, 2019. DOI: 10.21119/anamps.51.173-190. Disponível em: https://periodicos.rdl.org.br/anamps/article/view/464. Acesso em: 11 sep. 2026.